TST examina regime de trabalho de mergulhadores em plataformas

Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou um importante precedente em torno do limite do regime de trabalho dos mergulhadores em plataformas de petróleo.

Mantida responsabilização de ex-diretor por dívidas previdenciárias do Jornal do Brasil

Segundo a SDI-1, o recurso do ex-diretor trata de matéria infraconstitucional.

Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização

Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade da empresa

Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução

O colegiado decidiu pela anulação da decisão que havia considerado como fraude à execução a venda de um imóvel por uma das sócias executadas.

Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva

A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.

Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica.

Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Correção monetária.

Justiça libera vendas da Americanas.com no Rio de Janeiro

Decisão de maio proibia empresa de realizar novas vendas. Desembargadora manteve bloqueio de R$ 860 mil da empresa

CJF abre crédito suplementar de R$ 1,7 milhão para construir sedes da Justiça Federal

Costa do Sauípe (BA) ? O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou a Resolução número 391, de 17/09/2004, que abre junto ao orçamento da União crédito suplementar de R$ 12,1 milhões em favor da Justiça Federal.

CLP aprova fim da cobrança de assinatura básica de telefone

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

PREVI-BANERJ. Ato jurídico. Anulação.

Código Civil de 1916. Decadência do direito. Art. 178, § 9º, V, ?a? e ?b?.

Justiça cassa mandato de Rosinha Garotinho e Campos pode ter nova eleição para prefeito

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Jefferson entra com pedido de aposentadoria

Trabalhador é indenizado por discriminação de identidade de gênero

O valor da indenização foi fixado em R$ 60 mil.

2ª Turma anula condenação de ex-prefeito de Cabo Frio

MP Eleitoral acusa Garotinho de propaganda antecipada

Esta é a oitava ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contra o deputado

CFOAB trata da liberdade de juízes e advogados em audiência com relatora especial da ONU

O encontro teve como foco a liberdade de juízes e advogados brasileiros, e abriu espaço para que porta-vozes da advocacia relatassem casos de violações às prerrogativas, episódios de violência e outros entraves à atuação profissional.

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

Execução fiscal decorrente da imposição de multa administrativa. Prazo prescricional quinquenal.

Aplicação do art. 1º do decreto n. 20.910/32. Precedentes do C. STJ.